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Gestão Fiscal e Orçamento de Estado 2006

Seminário sobre Gestão Fiscal e Orçamento de Estado 2006

O ISVOUGA - Instituto Superior de Entre Douro e Vouga realizou no dia 12 de Fevereiro, Segunda-Feira, o seminário: Gestão Fiscal e Orçamento de Estado 2006. Esta iniciativa contou com a presença de dois prestigiados oradores, Maria Alice Almeida e Joaquim Alexandre Oliveira Silva, que desenvolveram os temas "A Gestão Fiscal como Vertente Fundamental da Gestão Empresarial" e "Alteração Fiscal Orçamento de Estado para 2006", respectivamente. Estiveram presentes ainda, Prof. Doutor Vasco Soares e Prof. Dr. Fernando Pais, ambos docentes do ISVOUGA nas áreas de Contabilidade e Gestão de Empresas.
A exposição de Maria Alice incidia numa análise genérica da representatividade dos vários impostos, bem como numa apreciação crítica do próprio sistema e aborda, ainda, os principais impostos que constituem o sistema fiscal. Na sua intervenção refere a integração dos impostos nas duas categorias principais do nosso sistema fiscal, impostos directos e impostos indirectos, segundo a classificação do sistema fiscal português e de acordo com o orçamento geral do estado. A oradora apresenta várias soluções para a questão que levantou: "Como devem os empresários fazer a gestão fiscal?". Já no final da sua intervenção Maria Alice conclui que: "será muito difícil diminuir a carga fiscal das empresas", logo o melhor será estas contornarem a evasão fiscal e nunca praticar a fraude.
Por seu turno, Joaquim Silva, no início da sua apresentação distingue a evasão fiscal e a fraude fiscal, considerando a primeira como lícita e a segunda ilícita. Estabeleceu comparação entre Portugal e os outros países relativamente ao sistema fiscal, realçando o facto de Portugal estar "com problemas não no sistema fiscal mas sim na máquina fiscal". Considera a existência de uma aposta ao nível do sistema informático, mas que este ainda não estará preparado para todas as situações legais apresentadas. O que seria inconcebível, na opinião deste último. Na sua intervenção, o orador, tece, também, algumas considerações sobre o orçamento de Estado realçando alguns pormenores que alertam para a preocupação do legislador relativamente ao combate à fraude e à evasão fiscal. "As alterações introduzidas no orçamento de Estado para 2006 têm por finalidade combater a evasão e a fraude e a alteração de natureza pontual e casuística para obviar a determinado tipo de situações", comenta. A 2ª parte desta última apresentação consubstanciou-se através do recurso a exemplificação com base em vários artigos do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS e Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC.
O seminário foi encerrado com um debate, bastante participado, entre os oradores e o público presente.

Publicado em: 13-02-2006


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