Skip to content
Curso Breve sobre a Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho (ARECT)
A quem se destina?
Advogados e Solicitadores, Procuradores do Ministério Público, Magistrados Judiciais, Inspectores do Trabalho da ACT, Contabilistas Certificados, Técnicos Superiores, Gestores de Empresa e de Recursos Humanos, Associações de Empregadores e de Trabalhadores.
Vagas
20
REGIME
Presencial
Duração
27 horas
HORÁRIO
Sextas: 19h-22h
Sábados: 10h-13h
CALENDÁRIO
14 de março a 1 de abril de 2025
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Sobre
Conhecer o procedimento aplicável em caso de inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho: as fases administrativa e judicial da Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho (ARECT), na perspectiva dos seus principais atores.
Como tal, o corpo de formadores é composto por especialistas, académicos e práticos, nas respetivas áreas de intervenção.
Coordenador(a)
Atividades Principais
- Identificar necessidades/oportunidades de mercado;
- Desenhar um modelo de negócio;
- Elaborar um Plano de negócio;
- Criar negócio/empresa;
- Definir linhas de orientação estratégica;
- Desenhar um sistema de gestão;
- Gerir o segmento/mercado dos produtos (bens e serviços);
- Gerir os Recursos humanos;
- Gerir recursos financeiros e investimentos;
- Gerir os processos da criatividade, inovação e empreendedorismo
Conteúdos Programáticos
MÓDULO | FORMADOR/A | N.º DE HORAS | ECTS |
|---|---|---|---|
Presunção da Laboralidade | Paula Quintas (Doutorada em Direito do Trabalho, Docente no ISVOUGA) | 3 | 0.5 |
Enquadramento Jurídico-Legal da ARECT | Suzana Duarte (Mestre em Direito, Inspetora do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho) | 3 | 0.5 |
Alargamento do Procedimento previsto no Art.º 15.º-A da lei n.º 107/2009, de 14 de setembro | Irene Moura (Mestre em Direito, Inspetora do trabalho na Autoridade paras as Condições do Trabalho) | 3 | 1 |
A Intervenção da Magistratura do Ministério Público | Joana Dias (Licenciada em Direito, Procuradora) | 3 | 1 |
A Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho | Hélder Quintas (Licenciado em Direito, Advogado e Formados no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados) | 3 | 1 |
A Intervenção da Magistratura Judicial | Pedro Santos (Doutorado em Direito, Juiz) | 3 | 1 |
Procedimento Contra-Ordenacional | Suzana Duarte (Mestre em Direito, Inspetora do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho) | 3 | 0.5 |
A Reconstituição da Situação Contributiva | Armindo Lima (Doutorado em Contabilidade, Coordenador da Licenciatura em Contabilidade e Docente no ISVOUGA) | 3 | 1 |
Reflexão Crítica sobre o Regime Jurídico da ARECT | Suzana Duarte (Mestre em Direito, Inspetora o Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho) Irene Moura (Mestre em Direito, Inspetora o Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho) | 3 | 0.5 |
Condições de Participação
Inscrição
As inscrições podem ser realizadas via e-mail para [email protected] ou presencialmente nos Serviços Administrativos até ao dia 7 de março de 2025.
DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
- Descarregue aqui o Formulário de inscrição
- Certificado de habilitações
- Cartão de Cidadão/ BI e NIF
- Curriculum Vitae
- Cartão de membro da Ordem
Cronograma
Modalidades de pagamento
Membros das Delegações das Ordens Profissionais Protocoladas e colaboradores da ACT beneficiam de 10% de desconto.