Coordinator
PROF. DRA. LETÍCIA MILHINHA DE PINHO MARQUES COSTA
Duration
3 academic years (Suitable for Bologna)
Schedule
daytime from Monday to Friday (between 2 pm and 8 pm) and Saturdays (between 9 am and 1 pm).
night from Monday to Friday (between 18:30 and 23:30) and Saturdays (between 09:00 and 13:00)
Professional Opportunities
  • Heritage and Inheritance Administrator;
  • Enforcement Agent;
  • Notary Advisor;
  • Registry Advisor;
  • Mediator in the Courts of Peace;
  • Other forms of liberal solicitation;
  • Official Dispatcher;
  • Management Positions of Corporate Legal Departments;
  • Functions in Public Administration.
Curricular Plan
Year 1
Cod Designation Period Load ECTS
91000 Introdução ao Direito 1st Semester 68/TP 7
91001 Direito Constitucional 1st Semester 51/TP 7
91002 Direito e Procedimento Administrativo 1st Semester 51/TP 6
91003 Noções de Contabilidade e Relato Financeiro 1st Semester 51/TP 5
91004 Tecnologias de Informação Aplicadas à Solicitadoria 1st Semester 51/TP 5
91005 Teoria Geral do Direito Civil 1st Semester 68/TP 8
91006 Direito do Urbanismo 2nd Semester 51/TP 6
91007 Ética e Deontologia Profissional 2nd Semester 51/TP 5
91008 Mediação e Resolução Alternativa de Litígios 2nd Semester 51/TP 5
91009 Direito Penal e Contraordenacional 2nd Semester 51/TP 6
Year 2
Cod Designation Period Load ECTS
91010 Direito das Obrigações I 1st Semester 51/TP 6
91011 Processo Civil Declarativo 1st Semester 68/TP 6
91012 Direitos Reais 1st Semester 51/TP 6
91013 Direito e Técnica Fiscal I 1st Semester 51/TP 6
91014 Direito da Família 1st Semester 51/TP 6
91015 Direito das Obrigações II 2nd Semester 51/TP 6
91016 Processo Civil Executivo 2nd Semester 68/TP 6
91017 Direito e Técnica Fiscal II 2nd Semester 51/TP 6
91018 Direito das Sucessões 2nd Semester 51/TP 5
91019 RDireito Comercial 2nd Semester 51/TP 7
Year 3
Cod Designation Period Load ECTS
91020 Processo de Inventário 1st Semester 51/TP 6
91021 Direito e Técnica dos Registos 1st Semester 68/TP 6
91022 Direito dos Contratos 1st Semester 51/TP 6
91023 Direito do Trabalho 1st Semester 51/TP 6
91024 Direito das Sociedades 1st Semester 51/TP 6
91025 Direito da Insolvência 2nd Semester 51/TP 5
91026 Direito e Técnica do Notariado 2nd Semester 68/TP 6
91027 Organização Judiciária e Custas Judiciais 2nd Semester 32/TP 3
91028 Prática e Simulação Forense 2nd Semester 51/TP 6
91029 Arrendamento e Condomínio 2nd Semester 34/TP 5
91030 Processo do Trabalho 2nd Semester 34/TP 5